Segunda-feira 26 de Outubro de 2020

Denunciar ou não a manipulação de competições – como proceder?

Integrado no programa da Semana Europeia do Desporto e enquadrado pelo projecto europeu T-PREG (Erasmus+), o Comité Olímpico de Portugal (COP) e o Centro de Estudos Internacionais (CEI)  do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) – Instituto Universitário de Lisboa (IUL) realizaram o webinar “Constrangimentos das práticas de whistleblowing no desporto: quebrar o muro de silêncio”.

COP-CEI-DenunciarManipulaçãoCompetições-08-10-2020De acordo com a informação veiculada pelo COP, o webinar foi moderado por Marcelo Moriconi, investigador do CEI-IUL, que lançou as comunicações do painel lembrando a Convenção de Macolin, instrumento do Conselho da Europa que recomenda a criação de programas preventivos e a obrigatoriedade de reportar casos de manipulação de competições desportivas; e também a nova directiva da Comissão Europeia sobre a protecção de denunciantes; reconhecendo que a denúncia protagonizada por atletas é ainda uma questão crítica, em virtude das represálias que continuam a sofrer e colocam em causa as suas carreiras.

O atleta Francisco Belo (Atletismo), João Paulo Batalha, ex-presidente da plataforma Transparência e Integridade – sucedido por Susana Coroado – e João Paulo Almeida, director-geral do COP, compuseram o painel.

Francisco Belo reconheceu que as perdas consequência da manipulação de competições continuam a não ser valorizadas, porque o juízo de valor dominante é o “de deixar andar”, tendo defendido que “são as pessoas que estão por dentro” das organizações “que têm de controlar, de reconhecer, de reportar.” E lançou uma ideia que acabou a dominar o webinar: “As entidades podiam ter interesse em incentivar as denúncias.”

João Paulo Almeida sublinhou a existência de “obstáculos à protecção de denunciantes”, lembrando que “os atletas são os mais vulneráveis” às ameaças que a manipulação de competições constitui, “quando não existe um sistema eficaz para encaminhar as denúncias.”

O director-geral do COP referiu existir “uma minimização da manipulação de resultados e da corrupção no desporto”, quando comparadas com o doping. “Se formos ao terreno, observamos que os treinadores e os atletas têm noção do perigo que o doping representa, mas isso não acontece em relação à manipulação de resultados. O que se passa no desporto é os denunciantes a serem penalizados por fazerem a denúncia, colocando as suas carreiras em causa, daí que convivam com o problema” e não o reportem. “Muitas vezes o atleta é penalizado nas instâncias desportivas e os prevaricadores não chegam sequer a enfrentar a justiça.”

João Paulo Batalha sublinhou que a directiva europeia que cria a “obrigação de protecção de denunciantes que tenham relações com a organização denunciada”, mas, em Portugal, “o problema coloca-se nas questões informais, de saber como as coisas funcionam na prática.”

O ex-presidente da Transparência e Integridade lançou então uma questão ainda sem resposta: “Como equilibramos as garantias do denunciado – como a presunção de inocência – com as do denunciante? Muitas vezes há ampla liberdade do denunciado para perseguir o denunciante. ‘A denúncia que eu tenho para fazer vai ser bem recebida?’ – esta é a pergunta fundamental. Se incentivamos a pessoa a denunciar e depois não há mecanismos de protecção estamos a convidá-la a atirar-se de um penhasco. Tem de haver alguém que seja o provedor do denunciante. Isto tem de ser legislado.”

Francisco Belo argumentou que a diferença de estatuto de competições em função dos prémios que atribuem pode favorecer situações de manipulação. “Nós temos provas em que fazer um bom resultado não traz absolutamente nada em termos financeiros, noutros países um 1.º lugar pode valer 50 mil euros, o que pode motivar a combinação de partilha de prémios entre atletas”, segundo explicou

O lançador do peso apresentou depois um caso em que ele próprio denunciou um possível caso de doping. “Para fazer isso é preciso haver uma pessoa de confiança a quem reportar”, e Francisco Belo decidiu recorrer à Comissão de Atletas do Comité Olímpico de Portugal.

“Nós pegámos no caso e enviámo-lo ao Ministério Público”, informou João Paulo Almeida, tendo alertado a seguir para a necessidade de trabalhar “numa perspectiva integrada”, quando se trata de manipulação de competições. “Portugal foi o primeiro Estado da União Europeia a ratificar a Convenção do Conselho da Europa e neste momento ainda não tem um instrumento fundamental como é uma plataforma integrada” para tratar estes problemas. “A criminalidade organizada tem a percepção de haver um risco baixo de ser apanhada”, sublinhou.

“A regulação do desporto é vista na perspectiva do espectador. É um espectáculo. Deixamos o problema para quem o quer resolver”, disse João Paulo Batalha, para quem “a questão da recompensa financeira é um tabu, não se discute. Nós continuamos a ter uma perspectiva muito moralista, continuamos a achar que o objectivo de um julgamento é lavar a alma do arguido. Temos de pensar de forma clara na eficácia do sistema.” Até porque “o primeiro grande desincentivo para a denúncia é pensar-se que esta não vai servir para nada.”

Os tempos podem, no entanto, ser de mudança, segundo João Paulo Almeida. “O papel da sociedade civil é extremamente importante. Aquilo a que temos vindo a assistir dá-nos alguma esperança, nomeadamente quando o Comité Olímpico Internacional, por pressão dos atletas, admite alterar a Regra 50 da Carta Olímpica, que impede tomadas de posição políticas. É bom que isto suceda, até para o desporto deixar de ser visto como um entretenimento.”

João Paulo Batalha centrou-se no caso do Primeiro-ministro e do presidente da Câmara de Lisboa, que integravam a comissão de honra de um dos candidatos às eleições do Benfica e acabaram por ser retirados, para dar um exemplo dessa mudança. “Gostei de ouvir as justificações: Ah, mas já tínhamos feito parte noutras eleições’, disseram. Alguma coisa mudou na percepção das pessoas, que querem melhor governança”, defendeu Batalha.

Francisco Belo encerrou o webinar expondo três ideias. A primeira esclareceu o que pensa de os atletas fazerem denúncias de casos de corrupção às autoridades policiais. “Participar à Polícia Judiciária? Nós não temos confiança para isso, é colocarmo-nos na boca do lobo. É importante termos almofadas de confiança.” Depois abordou a questão da compensação dos denunciantes: “Ainda vemos mal a ideia de dar incentivos financeiros às pessoas para reportar, mas não deve ser assim.” E finalizou: “A música já dizia, o povo é quem mais ordena, no desporto são os atletas quem mais ordena. Infelizmente, temos deturpado um bocadinho esta visão democrática, é preciso apoiar os atletas.”

Um tema que, não sendo recente, continua na ordem do dia sem que se veja uma “luz ao fundo do túnel”.

Enquanto não se criar uma lei específica para o efeito e uma regulamentação activa, definindo “quem é quem” e quais estruturas responsáveis, delineando logo de seguida o caminho (rápido) que se deve percorrer para chegar aos prevaricadores e sancioná-los com brevidade, por certo que vai continua a “chover no molhado”, os manipuladores continuarão a “actuar de maneira mais ou menos descarada perante, em especial, os mais jovens e mais prementes a pressões manipuladoras”.

A não ser que sejamos céleres em criar as condições para, pelo menos, começar por qualquer lado.

A Convenção de Macolin vem de longe mas, até hoje, apenas faz figura de uma inércia global, apesar de algumas vitórias que foi possível conseguir, face à sagacidade de alguns agentes envolvidos no “meio”, se bem que foram os atletas a arcar com o fim de uma carreira que podia tee sido prometedora.

O sonho nem sempre se torna realidade, ainda que possa vislumbrar-se que está a um passo muito pequeno. O tal em que os menos preparados, psicologicamente, não conseguem fugir ao “acérrimo cerco” que é efeito amiúde.

 

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