Quarta-feira 09 de Maio de 0496

O Comité Olímpico e o financiamento das Federações Desportivas

O Comité Olímpico de Portugal tomou conhecimento das propostas de financiamento do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P (IPDJ) às federações desportivas nacionais, as quais apresentam reduções de apoios entre os 10 e os 15% para a generalidade das maiores federações desportivas portuguesas, em termos de praticantes e volume financeiro, sem prejuízo de uma reavaliação dos apoios a ocorrer em Setembro. comite olimpico portugal 2021

A realidade ora consumada, e por demais previsível face à dependência financeira da Administração Pública Desportiva das receitas dos jogos sociais foi, em tempo oportuno, objecto de múltiplos alertas pelo COP junto do Governo, em especial aquando da apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021.

Nessa ocasião, perante a quebra de receitas dos jogos sociais, foram dadas garantias que seria salvaguardado o apoio às federações desportivas nacionais através de outras fontes de financiamento.

Porém, certo é que na presente data, numa crise que assola sem precedentes o desporto nacional, as federações desportivas portuguesas deparam-se com um contexto onde:

- A actividade desportiva foi completamente negligenciada no Programa de Recuperação e Resiliência recentemente apresentado em Bruxelas, pese embora os inúmeros contributos das mais diversas organizações desportivas nacionais, em completo arrepio às várias recomendações, resoluções e orientações das próprias instituições europeias e de muitos Governos dos Estados-membros;

- O pacote de 65 milhões de euros de medidas de estímulo ao desporto anunciado pelo Governo, em especial o Fundo de Apoio aos Clubes, não se encontra regulamentado nem aberto à submissão de candidaturas, desconhecendo-se qualquer compromisso sobre o horizonte temporal em que tal venha a ocorrer;

- A proposta apresentada, e devidamente fundamentada, pelo movimento desportivo nacional na Cimeira das Federações, em Julho de 2020, para a criação de um Fundo Especial de Apoio ao Desporto, através de uma reafectação das receitas das apostas desportivas à cota de base territorial a gerir pelo IPDJ, objecto de recomendação da Assembleia da República ao Governo, não obteve deste qualquer resposta ou iniciativa política, sendo que as organizações desportivas nacionais são titulares dos direitos desportivos de muitas das competições sobre as quais se oferecem apostas em Portugal;

- Nenhuma das propostas fiscais apresentada pelo Grupo de Trabalho Desporto e Fiscalidade criado no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto foi acolhida em sede de votação parlamentar do Orçamento do Estado para 2021;

- O mesmo Orçamento do Estado para 2021 contempla a possibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa proceder à aprovação de um jogo autónomo de Lotaria Instantânea denominado «Do Património Cultural», no qual os resultados líquidos de exploração serão integralmente atribuídos ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, destinando-se a despesas com intervenções de salvaguarda e valorização do património cultural.

O comunicado emitido e divulgado pelo COP termina ao afirmar que “face ao exposto, perante um claro tratamento discriminatório, a desconsideração de sucessivos alertas e propostas concretas para evitar o cenário que agora se concretiza de, num dos momentos mais difíceis da sua história as organizações desportivas nacionais se depararem objectivamente com um corte no seu financiamento público, quando, mais do que nunca, se impunha o inverso, o COP não pode deixar de concluir que o desporto, pese embora as conquistas e resultados de excelência alcançados durante esta pandemia, está entregue à sua sorte, não merecendo a atenção de decisores políticos para dele cuidarem politicamente”.

 

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