Num comunicado publicado esta quinta-feira no respetivo site, a Federação Portuguesa de Futebol deu a conhecer que assumiu o pagamento da dívida de 2,7 milhões de euros à Segurança Social, na sequência do processo relativo à “contratação” do anterior selecionador nacional Fernando Santos.
FPF
O referido documento relata que “os Presidentes dos Órgãos Sociais da Federação Portuguesa de Futebol realizaram esta quinta-feira a habitual reunião trimestral destinada à apresentação do balanço das suas atividades. Estiveram presentes Pedro Proença (Presidente da Direção), Álvaro Campos Ferreira (Assembleia Geral), Sandra Oliveira e Silva (Conselho de Disciplina), Luciano Gonçalves (Conselho de Arbitragem), Luís Verde Sousa (Conselho de Justiça) e Raquel Esperança (Conselho Fiscal).
“No seguimento da deliberação tomada pela Direção na reunião extraordinária de 20 de janeiro, os Órgãos Sociais foram informados da notificação recebida pela Segurança Social que imputa desconformidade legal à arquitetura laboral relativa à contratação da anterior equipa técnica da Seleção Nacional, que determina a liquidação de 2,6 milhões de euros relativa a contribuições consideradas em falta entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, acrescidos de juros de mora e coimas ainda por apurar.
“Face aos esclarecimentos prestados pela Segurança Social e aos pareceres emitidos por juristas externos e independentes, a saber, Professor António Menezes Cordeiro e Professor João Leal Amado, todos os Presidentes dos Órgãos Sociais manifestaram total concordância com a decisão de proceder ao pagamento imediato dos valores reclamados.
“Na reunião, a Presidente do Conselho Fiscal esclareceu que, no exercício das funções anteriormente desempenhadas como elemento externo de apoio às revisões trimestrais do Conselho Fiscal, não lhe foi concedido acesso, nem lhe foi solicitada qualquer apreciação, sobre o modelo contratual aplicável aos selecionadores nacionais ou às respetivas equipas técnicas. Esclareceu ainda que a negociação e definição do contrato em causa foram conduzidas exclusivamente pelo então Presidente da FPF. Informou, por fim, encontrar-se na plenitude das condições para o exercício das funções que lhe estão atribuídas.
“Os presidentes dos Órgãos Sociais sublinharam, por fim, que, enquanto instituição de Utilidade Pública, a Federação Portuguesa de Futebol tem a responsabilidade de assegurar as melhores práticas de gestão, estando, por isso, esta direção empenhada em prosseguir o caminho da legalidade e em assumir um papel de referência na defesa dos princípios de transparência, rigor e responsabilidade”.
