Terça-feira 02 de Junho de 2020

Procuradoria-Geral da República “ataca” Violência no Desporto

Violência Zero black 2019Ainda que não por causa do “caso” Marega – porquanto o processo tinha sido iniciado em Setembro do ano passado – a Procuradoria-Geral da República vai reforçar o projecto-piloto então em embrião a todo o país, de acordo com o que divulgou a Agência Lusa.

A decisão foi tomada, isso sim, especificamente pelo que sucedeu no Estádio do Guimarães, no recente jogo com o F. C. do Porto, local onde estiveram presentes magistrados judiciais e do Ministério Público que, quiçá por via da recolha de informações no âmbito das forças policiais, estavam a prever que algo de menos positivo podia acontecer, mais a mais conhecendo-se os antecedentes verificados em épocas anteriores, onde a violência no desporto se fez sentir de forma sentida, com um graduado da PSP a agredir, sem qualquer nexo de casualidade, um adepto que estava acompanhado de um filho menor.

Independentemente das razões que agora sobrevieram, a aposta começou a ser ganha e o racismo e a xenofobia também entraram no léxico da violência no desporto, o que agravou a situação que, desde o “assalto” à Academia do Sporting, em Alcochete, aumentou consideravelmente o perigo nos estádios de Futebol, quer no exterior quer no interior, com os resultados que foram surgindo semana a semana.

Daí que esta decisão, ao mais alto nível da magistratura judicial, seja uma lufada de “ar fresco”, aguardando-se que possa, a curto prazo, actuar em conformidade com as leis e os regulamentos em vigor e, se for necessário, tornar mais abrangente e com sanções mais elevadas através da alteração do quadro sancionatório ora vigente.

O alargamento vai ser implementado por fases, desconhecendo-se ainda a forma que tomará, sendo que se deseja não surjam hiatos de tempo para que a regulamentação possa ser implementada de forma global, independentemente dos procedimentos que podem ser tomados desde já, sabendo-se que, em relação a Guimarães, já foram identificados vários indivíduos, o que deverá redundar nas respectivas audições preliminares.

José Pedro Gonçalves / JDM

José Pedro Gonçalves / JDM

“A procuradora-geral da República decidiu alargar o projecto a nível nacional, de forma faseada. A decisão, no que respeita às comarcas que serão abrangidas no quadro desse alargamento, dependerá da avaliação deste projecto”, segundo a agência Lusa.

Lucília Gago, a Procuradora-Geral, nomeou um elemento do seu gabinete para assegurar a coordenação e articulação com os magistrados envolvidos.

Segundo a PGR, foi igualmente designado um ponto de contacto que serve como interlocutor privilegiado com os Órgãos de Polícia Criminal.

“A atribuição de inquéritos relacionados com fenómenos de violência no desporto a magistrados especializados nesta matéria é um dos aspectos do projecto que foi ensaiado na comarca de Braga e que será replicado a nível nacional”, precisou a PGR, acrescentando que o número de magistrados “a especializar dependerá sempre da realidade existente em cada comarca e das suas específicas necessidades”.

Segundo o Ministério Público de Braga, oito magistrados judiciais e do MP que fazem parte deste projeto-piloto nesta comarca estiveram presentes no jogo entre o Guimarães e FC Porto, no domingo, em que o futebolista Moussa Marega foi alvo de insultos racistas.

O mesmo sucedeu no Estágio José Alvalade, na passada quinta-feira, no jogo da UEFA League, onde foram tomadas medidas de segurança completamente diferentes, com a zona (sedes!) de algumas claques do Sporting (as mais desavindas) como que “enclausuradas” por barreiras de dois metros de altura.

O objectivo é reforçar “a eficácia da resposta do sistema penal aos crimes que são praticados no contexto de um espectáculo desportivo, designadamente por referência à importância da aplicação das medidas de interdição de acesso a recinto desportivo”.

Nos cinco meses de execução deste projecto-piloto, foram aplicadas, em sede de processo penal, mais medidas de interdição de acesso a recinto desportivo na comarca piloto de Braga do que em mais de dez anos de vigência da lei que prevê estas medidas, segundo a PGR, que acrescentou que, “desde Setembro, foram aplicadas 54 interdições de acesso a recinto desportivo, uma das quais foi no passado domingo no jogo entre o Guimarães e FC Porto na consequência da detenção de um adepto que se envolveu em confrontos”.

Por outro lado, segundo a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, “cerca de uma centena de adeptos estão actualmente proibidos de entrar num estádio de futebol”.

Resta acrescentar que, como se referiu, os processos em implementação não “fiquem pelo caminho”, porquanto as sanções estão definidas, ainda que “baixo” – Portugal ainda é um país de brandos costumes e tarda em olhar a realidade que se apresentam aos olhos de todos – o que é outro paradigma a registar e que, na prática, parece ter como base algumas (ou muitas) divergências entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa de Futebol.

Se assim não fosse, porque é que o Conselho de Disciplina que trata da parte disciplinar das competições profissionais (Liga) é o da Federação Portuguesa de Futebol?

Ainda assim, seja como for, o que é imprescindível é que haja disciplina e ordem nas competições desportivas (futebol em especial, porque onde este factor é mais visível e onde se inclui também o Futsal).

Que haja respeito e saber estar por parte de quem, legitimamente, tem por missão criar situações de fair play e espirito desportivo e não de desordem e indisciplina.

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