Segunda-feira 22 de Julho de 2024

Contrato de Trabalho Desportivo em debate no Tribunal Arbitral do Desporto

O Tribunal Arbitral do Desporto lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.

TAD-Ebinar-08-07-2024A próxima sessão decorrerá no dia 18 do corrente mês de julho, das 18h00 às 19h00, tendo como pretexto o regime jurídico vertido na Lei nº 54/2017, de 14 de julho.

O contrato de trabalho desportivo suscita, desde sempre, debate em torno do seu regime jurídico, hoje contido na Lei nº 54/2017, de 14 de julho.

Alguns desenvolvimentos recentes merecem especial destaque em matérias que se prendem com a liberdade de trabalho do praticante desportivo – cláusulas anti rivais, cláusulas de opção, entre outras.

Será esse o tema da próxima sessão dos TAD Talks.

As inscrições devem ser feitas por correio eletrónico para o endereço eventos@tribunalarbitraldesporto.pt até às 12h00 do dia 17 de julho de 2024.

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