Do que foi divulgado, no respetivo site da CDP, ressaltou que “o encontro reuniu representantes de mais de 40 federações desportivas, que discutiram e aprovaram por unanimidade as duas propostas de revisão legislativa elaboradas pela CDP: a revisão do Regime Jurídico das Federações Desportivas e a revisão do Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público”.
CDP
Relatou ainda a CDP que “realizou mais uma edição da Cimeira de Presidentes de Federações Desportivas, onde foram aprovados os diplomas, decisivos para o funcionamento do sistema desportivo nacional, que não são revistos de forma estrutural há mais de uma década, período em que o setor sofreu transformações profundas ao nível da gestão de infraestruturas, da governação federativa e das exigências de transparência e sustentabilidade”.
Prosseguiu que “entre as propostas aprovadas pelas federações, destacam-se:
“No Regime Jurídico das Federações Desportivas: alargamento da autonomia das federações desportivas; reforço da proteção da imagem, e da atividade das federações desportivas; introdução de uma ressalva de financiamento para dar resposta às obrigações e responsabilidades das federações desportivas, através da criação de um Fundo de
Desenvolvimento Desportivo com as receitas das apostas online, o reforço da proteção do título de Campeão Nacional.
“No Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público: a instituição de um regime de certificação técnica periódica das instalações, a criação de um balcão único digital de licenciamento, a consagração de planos obrigatórios de manutenção preventiva e um mecanismo excecional de resposta a danos causados por catástrofes naturais, na sequência das
tempestades registadas no início de 2026.
“Estas propostas nascem da experiência concreta de quem gere e trata, diariamente, de federações, clubes e instalações desportivas por todo o país. Do nosso lado, contem com o que sempre fizemos: apresentar soluções para ajudar a melhorar a realidade do setor, porque é isso que o desporto português precisa e é isso que a CDP representa”, afirmou Daniel Monteiro, Presidente da Confederação do Desporto de Portugal.
“Ao longo da tarde, os presidentes das federações desportivas tiveram oportunidade de debater proficuamente e contribuir para a densificação das propostas, num exercício que a CDP pretende repetir ao longo do processo legislativo que se anuncia com a revisão da legislação estruturante do setor, inscrita no Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo apresentado pelo Governo em novembro de 2025.
Daniel Monteiro explicou os objetivos principais das propostas: “É crucial descomplicar, desburocratizar e adaptar os regimes a cada uma das realidades federativas. Além disso, é fundamental que estas alterações consagrem as necessidades de financiamento inerentes ao cumprimento das suas obrigações legais.”
“Sistematizando os contributos recolhidos na Cimeira junto das federações antes de apresentar formalmente as propostas ao Governo, a CDP dará agora seguimento a este processo, reafirmando o seu papel como interlocutor colaborativo e propositivo na construção do futuro do desporto português”.
