Sábado 16 de Janeiro de 2021

COP, CDP e CPP apresentaram posição conjunta sobre o orçamento de Estado para 2021

De acordo com uma nota divulgada nos respectivos sites, o Comité Olímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal e o Comité Paralímpico de Portugal deram a conhecer publicamente a posição conjunta sobre o Orçamento de Estado para 2021.

COP-CDP-CPP-OrçamentoEstado2021-01-12-2020Segundo o documento, as três instituições mais representativas do associativismo desportivo português revelaram que “a proposta de lei n.º 61/XIV, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021, e que foi objecto de votação final global, mereceu do movimento desportivo representado pelo Comité Olímpico de Portugal, Comité Paralímpico de Portugal e Confederação do Desporto de Portugal a apresentação de um conjunto de propostas de alteração”.

“Essas propostas – segundo foi tornado público – “foram subscritas por vários grupos parlamentares, mas nenhuma delas mereceu aprovação, quer do grupo parlamentar do Partido Socialista, quer do grupo parlamentar do Partido Social Democrata, pelo que as alterações apresentadas não lograram obter a votação favorável necessária para serem inscritas na versão final daquela lei”.

Tendo presente a crise económica e financeira a que o País está exposto em resultado da resposta à crise sanitária instalada pela pandemia por Covid-19, e que, naturalmente, implicaria uma acrescida atenção ao sector desportivo, as entidades subscritoras, acrescenta ainda a nota, “não podem deixar de relevar mais uma manifestação política de desconsideração e abandono para com um dos sectores igualmente afectado por essas crises e face ao qual inexistem, até ao momento, quaisquer indícios de alguma resposta política cabal”.

Pelo que, “assim sendo, e apesar da manifesta derrota que o Desporto sofreu com a ausência de aprovação das referidas propostas, permaneceremos inamovíveis na demanda intransigente pela protecção e promoção do Desporto”.

Na reunião havida e que deu origem a este comunicado, acrescente-se que “as nossas entidades decidiram convocar uma nova Cimeira das Federações Desportivas para análise da situação politica criada pela decisão da Assembleia da República”.

Resta agora saber até que ponto é possível reverter qualquer decisão já tomada e aprovada, tudo dependendo, nesta primeira fase, da posição que o Presidente da República possa tomar sobre o despacho que irá produzir sobre o referido Orçamento de Estado para 2021.

Entre o promulgar e o devolver à Assembleia da República são os caminhos que restam.

Numa segunda fase, a apresentação – por parte do Executivo – de um orçamento rectificativo, desde que haja verbas disponíveis onde se possam encaixar as medidas preconizadas pelos responsáveis mais directos do desporto em Portugal.

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