Governo de Portugal
Num mês em que se geraram, na História de Portugal, planos de outra índole que tiveram um elevado impacte junto dos portugueses, de aquém e além mar, o governo lusitano apresentou, publicamente, um documento em que se determina, no que se poderá denominar a principal “revolução”, no âmbito do que se pretende para a organização do desporto nacional.
Do 25 de abril de 1974 ao 25 de novembro de 1975 foram 17 meses de incertezas, de ansiedades, de constrangimentos, de suor e lágrimas – e de tantas outras coisas – até que a dita liberdade se pudesse definir, ainda que muito houvesse para se fazer no caminho para Portugal se libertar de “nuvens” quase sempre ameaçadoras quanto ao caminho a seguir.
Daí que se possa classificar este Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo como um documento que pretende, de uma vez por todas, mas ao longo de muitos anos (três ciclos olímpicos = 12), fazer subir Portugal a um melhor patamar no âmbito da União Europeia, para sair da cauda em que se encontra há anos.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), que foi apresentado esta quinta-feira, no Centro de Alto Rendimento do Jamor, pelo governo, depois que findou a reunião do Conselho de Ministros, pode ser o instrumento que, gerido convenientemente, contribua para essa elevação pretendida.
O primeiro plano de longo prazo para o desporto em Portugal, estruturado em seis pilares estratégicos e composto por 44 medidas concretas, estabelece um compromisso nacional para aumentar a prática desportiva, combater desigualdades e modernizar o sistema desportivo ao longo dos próximos três ciclos olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.
Com um horizonte temporal de 12 anos, o PNDD define políticas públicas integradas que abrangem a educação, a inclusão, o talento e alto rendimento, a modernização das infraestruturas e a sustentabilidade do financiamento, plano que representa uma mudança estrutural no panorama desportivo nacional e uma oportunidade decisiva de transformar o desporto que não só reforça a coesão social, como valoriza a igualdade e projeta Portugal no panorama internacional.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, abriu a sessão e explanou as razões e justificações para as decisões acabadas de tomar pelo Conselho de Ministros em prol de um programa de mais e melhor desporto para o país, tendo a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, de acordo com o comunicado emitido pelo governo, acrescentado que “este plano marca um novo ciclo para o desporto português”.
Reforçou que “pela primeira vez, o país dispõe de uma estratégia de longo prazo, construída com rigor, diálogo e visão. Estamos a investir onde realmente faz diferença: nas pessoas, nas escolas, nos clubes, no talento e na inclusão e assume o desporto como prioridade nacional, porque acreditamos profundamente no seu valor para a saúde, para a coesão social e para o desenvolvimento do país”.
“Neste sentido, importa destacar algumas medidas que se traduzem numa resposta estruturada aos principais desafios do país, tais como:
1 – Reforço da atividade física desde a escola:
O PNDD identifica a escola como o ponto de partida para a criação de hábitos de vida ativa. Para isso, prevê:
- 3 milhões de euros para o Programa Nacional de Formação Contínua de Educadores de Infância;
- 20,9 milhões de euros para capacitação de Professores do 1º ciclo. Com um total de 29,2 milhões de euros, o Governo capacita os profissionais que estão na base do desenvolvimento infantil, garantindo que todas as crianças têm oportunidades regulares de prática física.
2 – Promoção da participação desportiva feminina:
Para combater desigualdades persistentes, o Plano cria uma linha de apoio de 7 milhões de
Euros, destinada a clubes e associações que reforcem a oferta dirigida a raparigas e mulheres,
promovendo igualdade de oportunidades no acesso ao desporto.
3. Inclusão das pessoas com deficiência:
Através de uma linha de apoio de 5 milhões de euros, integrada no programa extraordinário de
65 milhões, o Governo investe na qualificação de clubes e técnicos para garantir que todas as pessoas com deficiência dispõem de condições reais de acesso à prática regular e segura.
4. Modernização das instalações desportivas, com investimento central no CDNJ:
O Plano mobiliza 48,3 milhões de euros para requalificação de equipamentos, incluindo 19,3
milhões de euros destinados ao Centro Desportivo Nacional do Jamor.
Este investimento moderniza o principal complexo desportivo público do país, reforçando a sua
acessibilidade, infraestrutura técnica, alojamento e condições de treino e alto rendimento.
Governo de Portugal
As medidas do PNDD respondem aos desafios que há décadas marcam o panorama desportivo nacional: baixos níveis de atividade física, desigualdades de acesso, falta de recursos especializados, envelhecimento da rede de instalações. Considerando esta realidade, o conjunto de investimentos agora apresentados pretende aumentar a prática desportiva, promover a equidade, melhorar a formação e o alto rendimento, e transformar o desporto numa verdadeira ferramenta de saúde pública, inclusão e qualidade de vida”.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo marca um compromisso de longo prazo, assente em políticas consistentes, investimento sólido e uma visão integrada para o futuro”.
Com este desígnio, a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, reforçou ainda que “estamos a construir um Desporto mais forte, mais justo e mais próximo das pessoas. O Governo está comprometido com a execução desde plano e com a transformação efetiva do país. O PNDD é uma reforma estrutural e um legado para as próximas gerações.”
De uma forma global, estas são as linhas orientadoras que o governo pretende implementar ao longo da legislatura, definindo metas de início e fixando os competentes meios financeiros de suporte, em que aborda o referido calendário.
“Ver para crer” – como dizia São Tomé – pelo que, ainda que seja importante analisar os documentos que suportam o comunicado do Conselho de Ministros, há muito para se saber como se vai implementar o plano, com quem se contará, como se implementará e, em especial, quem vai fiscalizar, com integridade, ética e transparência.
